Muitos Condomínios ainda não sabem o que o sindico faz e o papel da Administradora.
Ou seja, quais são as funções/responsabilidades do Sindico e da Administradora?
Vamos explicar abaixo as atribuições de cada um deles:
Sindico: é a figura do Gestor operacional, ou seja, ele é quem responde civil e criminalmente pelo Condominio e o representa perante os órgãos públicos, administradora, justiça e também aos condôminos. Parte que é obrigatória pelo nosso Código Civil e o cargo nunca pode ficar na vacância. Recebe as demandas das áreas comuns e programa as ações preventivas ou corretivas. Cuida do Patrimônio e zela pelas contas.
Administradora: antes era possível ficar sem a Administradora, e com isto, muitos síndicos faziam este papel, acumulando funções, e quase sempre, não eram feitas de forma profissional ou legal. Tudo era lançado em uma planilha e as taxas eram, na maioria das vezes, recebidas em espécie e sem conta bancária específica do Condominio, que é e deve ser uma entidade do direito privado, como pessoa jurídica.
Com o passar dos tempos, notou-se que isso era uma prática colaborativa, mas pouco profissional e as vezes acabavam em demandas judiciais por falta de transparência, casos de desvio de verbas, e a não geração de tributos ou encargos sociais e trabalhistas desta instituição Condomínio, que passou a ser uma “empresa”.
Para os olhos do Governo e órgãos públicos, a instituição que não visava lucros, não era mais uma entidade sem fins lucrativos, e sim uma empresa que precisa prestar contas do seu Caixa, da sua vida Financeira, Contábil, Tributária, Fiscal e Administrativa.
Com isto, veio toda uma mudança de conceitos e obrigações acessórias que não eram imputadas antes na figura da empresa Condomínio, e passou a ser obrigatório contratar uma empresa Administradora para assumir toda esta “carga”, com o advento da DES, ESOCIAL, SEFIP, REINF, DCTF, DBE´s, etc. O Sindico fiscaliza a Administradora e vice e versa.
A mudança aconteceu e percebemos a demanda de vários condomínios irregulares e em situação de multas que podem ser aplicadas pela falta de gestão e regularização anterior.
Verifique a situação do seu condomínio e regularize conosco.
TEXTO ELABORADO PELA CONDOSINDICOS.
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